Atualizado em 06/04/2017

Partilha em vida: o que é e como fazer?

A partilha em vida é a doação dos bens do seu titular em favor de todos ou alguns herdeiros legitimários. Esta pode ser a melhor opção para dividir os bens, caso alguns deles necessitem de manutenção ou de gestão de que não possa encarregar-se (por exemplo um terreno ou empresa), ou se prevê que haja problemas entre herdeiros.
No fundo, é uma doação que deve respeitar as regras de sucessão de bens, respeitando as quotas correspondentes a cada um dos herdeiros legitimários.

Qual a diferença entre a partilha em vida e o testamento?

Uma vez que funciona como doação, a partilha em vida tem efeitos imediatos, designando quem fica com que parte dos bens, e ficando os donatários com os bens a partir da data da partilha em vida.

Como fazer?

Para fazer a partilha em vida, deverá dirigir-se a um Cartório Notarial fazendo-se acompanhar dos seus herdeiros. Todos os intervenientes deverão fazer-se acompanhar do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade). No caso de querer doar imóveis, deverá ter consigo os seguintes documentos:

• Licença de habitabilidade;
• Código de acesso do registo predial;
• Cadernetas prediais.

O custo varia dependendo de cartório, número de herdeiros e bens doados.