O neurocientista António Damásio renunciou ao lugar de conselheiro de Estado e será substituído pela maestrina Joana Caneiro. Na nota da Presidência em que se dá conta da substituição, lê-se que Damásio apresentou a renúncia “por razões pessoais”. A razão, contudo, é a obrigatoriedade de apresentar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, com a qual o neurocientista discorda, estando há sete anos em incumprimento.
Como o Expresso noticiou, o plenário do Tribunal Constitucional apreciou o caso na semana passada e aprovou um acórdão que não dá razão aos argumentos de Damásio para não entregar a declaração de rendimentos - ter dupla nacionalidade e a maioria dos seus rendimentos ter origem no estrangeiros - determinando a obrigatoriedade de entrega. Com esta renúncia, não cessa a obrigação legal do conselheiro. Contudo, a pena para o incumprimento é a impossibilidade de desempenhar cargos políticos por um período de um a cinco anos. O que, com esta renúncia, o agora ex-conselheiro manifesta dispensar.
O Conselho de Estado é o órgão consultivo do Presidente da República. Nele, além do primeiro-ministro, presidente da AR, presidentes dos governos regionais, presidentes dos tribunais superiores e antigos chefes de Estado, têm lugar cinco elementos escolhidos pela Assembleia da República e outros cinco designados pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha escolhido António Damásio como um dos nomes para o seu Conselho de Estado em substituição de António Guterres, quando este foi ocupar o lugar de secretário-geral da ONU. Dessa forma, os cinco conselheiros designados por Marcelo passam agora a ser: Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.
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