Índia
Expropriados em Goa. Portugueses desesperam sem solução à vista
Goa aprovou uma lei em 2014 que anula todos os títulos e bens concedidos "pelas autoridades portuguesas durante a era imperial. "Fomos espoliados", diz Pietro Nigra, membro da família Mascarenhas.
A Igreja de Nossa Senhora da Conceição é uma das muitas heranças portuguesas em Goa. É esse legado que está em causa, diz a família Mascarenhas
AFP/Getty Images
A história dos Mascarenhas cruza-se com o passado e com o presente da Índia. Na árvore genealógica da família não faltam governadores e vice- reis, distribuídos ao longo de vários séculos de influência portuguesa no país. Mas é em Cuncolim, Goa, que as raízes mais se confundem. Em 1666, por decreto assinado pelo rei D. Afonso VI, Francisco Mascarenhas, segundo filho do 1º Marquês de Fronteira, era nomeado o 1º Conde de Cuncolim. Hoje, mais de três séculos depois, esta família corre o risco de perder todos os bens e propriedades que possui naquela região.
Em causa, está uma lei que o Executivo goês aprovou unilateralmente, violando o tratado internacional assinado entre portugueses e indianos em 1974, quando Portugal aceitou a integração do território na Índia. Na prática, e de acordo com o novo diploma, todos os títulos ou propriedades concedidos “pelo antigo governo/regime português” são “abolidos”, “permanentemente extintos” e deixam de ter qualquer “efeito” legal. Esta decisão, assim, não afeta só a família Mascarenhas. Como ela, várias outras famílias podem perder tudo o que têm em Goa se a nova lei for aprovada pelo Estado indiano.
“Fomos simplesmente espoliados”, revolta-se Pietro Nigra, membro da família Mascarenhas. “Não estamos a falar de dinheiro, nem a discutir quinhões. Estamos a falar de história”, insiste. Da história da família em Goa, claro, mas também da história coletiva dos portugueses na Índia. É uma impressão digital que o Governo goês quer, a todo custo, apagar acusa.
O diferendo entre as famílias portuguesas com propriedades em Goa, que chegou a ser capital do Estado Português da Índia, e as autoridades indianas não é novo. Arrasta-se desde 1961, aquando da invasão do território – ou libertação de Goa, como então lhe chamou o governo de Nova Deli. Nesse ano, corria o mês de dezembro, as forças armadas indianas – em número e equipamento esmagadoramente superiores – derrotaram a resistência portuguesa, que acabou por se render, desrespeitando as ordens que chegavam de Lisboa. Além de Goa, cairiam ao mesmo tempo os enclaves de Damão e de Diu. Terminava assim a soberania portuguesa na região.
... continua ...
http://observador.pt/2015/08/20/expropriados-goa-portugueses-desesperam-sem-solucao-vista/
Em causa, está uma lei que o Executivo goês aprovou unilateralmente, violando o tratado internacional assinado entre portugueses e indianos em 1974, quando Portugal aceitou a integração do território na Índia. Na prática, e de acordo com o novo diploma, todos os títulos ou propriedades concedidos “pelo antigo governo/regime português” são “abolidos”, “permanentemente extintos” e deixam de ter qualquer “efeito” legal. Esta decisão, assim, não afeta só a família Mascarenhas. Como ela, várias outras famílias podem perder tudo o que têm em Goa se a nova lei for aprovada pelo Estado indiano.
O diferendo entre as famílias portuguesas com propriedades em Goa, que chegou a ser capital do Estado Português da Índia, e as autoridades indianas não é novo. Arrasta-se desde 1961, aquando da invasão do território – ou libertação de Goa, como então lhe chamou o governo de Nova Deli. Nesse ano, corria o mês de dezembro, as forças armadas indianas – em número e equipamento esmagadoramente superiores – derrotaram a resistência portuguesa, que acabou por se render, desrespeitando as ordens que chegavam de Lisboa. Além de Goa, cairiam ao mesmo tempo os enclaves de Damão e de Diu. Terminava assim a soberania portuguesa na região.
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